Papel e Responsabilidades dos Conselhos Consultivos, Relacionamentos e Decisões Colegiadas

Os conselhos consultivos são órgãos colegiados que assessoram a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração, em quesitos como missão estratégica e a execução do objeto social.

A composição deste tipo de conselho engloba membros designados, representantes de outros outros órgãos estratégicos como ministérios, hospitais, indústrias e universidades; especialistas em determinados segmentos do saber e também pessoas públicas de notória expressão social e intelectual.

Em muitos casos, estes profissionais são remunerados de forma direta ou então participação dos lucros e ativos da empresa. Nos últimos anos, tem crescido o número de conselheiros consultivos voluntários, como forma de agregar valor a sua carreira corporativa e também potencializar networking.

Mesmo que o Conselho Consultivo não exerça um papel de imposição ou hierárquico numa empresa, suas competências podem auxiliar a destravar muitos processos e acelerar a expansão e crescimento do negócio. Elencando as competências mais pontuais de um Conselho Consultivo, temos:

• Sugerir a Diretoria Executiva e Conselho de Administração as diretrizes, áreas prioritárias de atuação e projetos;

• Elaborar estudos sobre cenário nacional e internacional, com foco no segmento de interesse;

• Sugerir formas de captação de recursos para consolidar as principais metas;

• Análise de propostas que melhor retratem o escopo de atuação.

O presidente do Conselho Consultivo deverá coordenar as reuniões, visando decidir as questões de ordem, avaliar o seguimento da pauta, colocar em votação os assuntos discutidos , promover discussões e incentivar esclarecimentos. Em casos fortuitos como um pedido de vista, caberá ao Presidente analisar e, em geral, acatar este pedido.

A Secretaria Executiva do Conselho Consultivo funcionará como uma assessoria de apoio aos membros colegiados. Algumas competências desta secretaria seriam : organizar prévia e tempestivamente a pauta da reunião, disponibilizar aos conselheiros os conteúdos requeridos, redigir a ata sumária da reunião, e cuidar da logística para realização das reuniões. Esta secretaria deverá estar muito atenta com a proteção da informação e dos dados, cumprindo os requisitos de tratamento das informações e observando as orientações provenientes da Área Jurídica.

No âmbito da saúde, por motivações decorrentes da pandemia do coronavirus, tivemos a tramitação de uma lei - Lei 1169/21, no Senado, para criação de um Conselho Consultivo para tomada de decisões acerca do enfrentamento da pandemia. O fulcro desta lei era direcionar todas as decisões com base em evidências científicas e informações estratégicas de saúde. Questões polêmicas como o isolamento social, quarentena e vacinação obrigatória seriam aprofundadas em reuniões deste conselho. A criação deste conselho foi possível após a oitiva de vários órgãos colegiados especializados.

O cronograma das reuniões ordinárias do Conselho Consultivo pode abranger reuniões mensais ou pelo menos com uma periodicidade definida - bimestral , trimestral por exemplo . Caberá ao presidente do Conselho Consultivo expedir a convocação da reunião originária e coordenar a mesma, com base em um quórum mínimo de membros. A realização de reuniões extraordinárias dependerá da existência de matéria urgente e relevante , podendo o Presidente solicitar este tipo de convocação.

Algumas instâncias que podem fazer parte de um Conselho Consultivo são : Assembleia Geral e as Câmaras Técnicas. No caso da assembleia, seria a oportunidade de reunir pessoas como se fora um fórum oficial do conselho. Os membros titulares e suplentes poderão participar deste ato ou mesmo delegar , de forma decisória, seus devidos representantes. As Câmaras Técnicas serão demandadas pelo Conselho Consultivo e criadas pelo Presidente, de acordo com o assunto de relevante interesse e terão caráter temporário.

As principais decisões tomadas pelo Conselho Consultivo poderão ser formalizados, sob a forma de recomendações e moções.